Política de Privacidade — Brindia
Última atualização: 30 de outubro de 2026
A Brindia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais e realiza o tratamento em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e, quando aplicável, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Esta Política aplica-se ao site, aplicativo móvel (App) e demais serviços digitais disponibilizados pela Brindia (em conjunto, a “Plataforma”).
1. Quem somos (controlador) e canais de contato
Controlador: BRINDIA PLATAFORMA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.879.651/0001-86, com sede em Av. Nossa Senhora da Penha, 2796, sala 808, Santa Luzia, Vitória/ES.
Canal de privacidade: atendimento@brindia.com.br
2. Definições importantes
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato/organização, dado referente à saúde/vida sexual, dado genético/biométrico.
- Titular: você, usuário da Plataforma.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador/Operador: conforme definido pela LGPD.
3. Quais dados coletamos
A Plataforma pode coletar dados pessoais nas seguintes categorias:
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone.
- Conta e perfil: foto (se enviada), preferências, interesses, configurações.
- Conteúdo gerado pelo usuário: avaliações, comentários, mensagens e demais conteúdos enviados.
- Suporte e atendimento: informações fornecidas em solicitações de suporte, reclamações ou exercícios de direitos.
3.2. Dados coletados automaticamente (navegação e técnicos)
- Registros e logs: dados de acesso e uso (por exemplo, data/hora, páginas/telas acessadas, ações realizadas), quando aplicável.
- Dados do dispositivo e conexão: endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, modelo, versão do App, navegador.
- Dados de desempenho e segurança: eventos de falha, relatórios de erro, indicadores antifraude.
3.3. Dados de geolocalização (quando habilitado)
- Geolocalização precisa (GPS) somente quando você autorizar no dispositivo e no App, e apenas para as finalidades informadas nesta Política.
3.4. Dados de terceiros
Em algumas situações, podemos receber dados por meio de parceiros (por exemplo, provedores de hospedagem, analytics e ferramentas de prevenção a fraudes), sempre de acordo com esta Política e com a legislação.
3.5. Dados sensíveis
A Brindia não solicita o fornecimento de dados pessoais sensíveis como regra. Se, por exceção, algum dado sensível for tratado (por exemplo, se o usuário inserir espontaneamente em campo aberto), o tratamento será limitado ao estritamente necessário e adotaremos medidas adicionais de proteção.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
A Brindia trata dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, com base nas hipóteses legais aplicáveis.
4.1. Quadro-resumo (Finalidades × Bases legais)
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e administrar sua conta e viabilizar o uso da Plataforma | nome, e-mail, telefone, preferências | Execução de contrato e procedimentos preliminares |
| Operar, manter e melhorar funcionalidades do site/App | logs, dados técnicos, interações | Legítimo interesse (melhoria e segurança) e/ou execução de contrato |
| Personalizar conteúdo e recomendações | preferências, interações, geolocalização (se habilitada) | Legítimo interesse (experiência do usuário) e/ou consentimento (quando exigível) |
| Indicar experiências e locais próximos (geolocalização) | geolocalização precisa | Consentimento |
| Atendimento, suporte e gestão de solicitações | dados de contato, histórico de atendimento | Execução de contrato e/ou legítimo interesse |
| Segurança, prevenção a fraudes e proteção do usuário e da Plataforma | IP, logs, identificadores, dados de uso | Legítimo interesse (segurança) e/ou cumprimento de obrigação legal |
| Cumprir obrigações legais/regulatórias e cooperar com autoridades | dados necessários ao caso concreto | Cumprimento de obrigação legal/regulatória |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos/arbitrais | dados necessários ao caso concreto | Exercício regular de direitos |
Observação sobre legítimo interesse: quando essa base for utilizada, a Brindia buscará limitar o tratamento ao necessário, adotando medidas de transparência e possibilitando, quando cabível, oposição do titular.
5. Compartilhamento de dados
A Brindia poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades desta Política, nas seguintes hipóteses:
- Estabelecimentos e parceiros cadastrados (por exemplo, quando necessário para viabilizar a experiência/benefício, reservas ou validações relacionadas à Plataforma).
- Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos (Operadores), tais como: hospedagem em nuvem, banco de dados, ferramentas de analytics, mensageria, autenticação, atendimento ao cliente, segurança e antifraude.
- Autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial, requisição válida ou para proteção de direitos.
Critérios: adotamos contratos e/ou instrumentos adequados com Operadores, definindo obrigações de confidencialidade, segurança e tratamento conforme a LGPD.
6. Transferência internacional de dados
A Brindia poderá utilizar provedores de tecnologia que operem ou armazenem dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorrerá apenas quando permitida pela LGPD e com salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais, padrões corporativos e medidas de segurança compatíveis).
7. Cookies, SDKs, pixels e tecnologias semelhantes
A Plataforma pode utilizar tecnologias como cookies, SDKs e pixels para:
- Funcionamento e performance (ex.: manter sessão, preferências, estabilidade).
- Análises estatísticas e métricas (ex.: entender como a Plataforma é usada para melhorias).
- Segurança e prevenção a fraudes.
7.1. Como gerenciar
- No site, você pode gerenciar cookies pelas configurações do navegador e/ou pelo banner/gerenciador de cookies quando disponível.
- No App, você pode ajustar permissões e preferências nas configurações do dispositivo e do aplicativo.
Importante: desativar algumas tecnologias pode afetar funcionalidades e a experiência de uso.
8. Uso do aplicativo móvel e permissões
8.1. Coletas comuns no App
O App pode coletar:
- identificadores do dispositivo;
- dados de uso, navegação e interações;
- relatórios de falha e métricas de desempenho;
- geolocalização, apenas se habilitada e mediante consentimento.
8.2. Geolocalização
A geolocalização é utilizada para:
- indicar experiências próximas;
- melhorar a relevância das recomendações;
- personalizar sua experiência.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, desativando a permissão de localização nas configurações do dispositivo. A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente, mas pode limitar funcionalidades baseadas em localização.
9. Decisões automatizadas e perfilamento
Podemos utilizar recursos de recomendação e personalização baseados em interações e preferências do usuário. Caso exista decisão automatizada que produza efeitos relevantes aos seus interesses, você poderá solicitar informações e, quando aplicável, a revisão da decisão, pelos canais indicados nesta Política.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade (quando aplicável);
- eliminação dos dados tratados com consentimento (quando cabível);
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento (quando a base legal for consentimento);
- oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
10.1. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação ao Canal de Privacidade indicado na Seção 1. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos conforme prazos legais e a complexidade do pedido.
Para excluir sua conta e seus dados, veja o passo a passo em Exclusão de conta.
11. Segurança da informação
A Brindia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controles de acesso, registros, criptografia quando aplicável e boas práticas de segurança.
12. Incidentes de segurança
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Brindia adotará medidas de mitigação e, quando exigido, realizará as comunicações cabíveis aos titulares e à autoridade competente, conforme a legislação aplicável.
13. Prazos de armazenamento e eliminação
A Brindia manterá os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e/ou para:
- cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- exercício regular de direitos em processos;
- proteção do crédito (quando aplicável);
- atendimento a legítimos interesses, com observância da LGPD.
13.1. Exemplos de critérios de retenção
- Dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa e, após encerramento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
- Registros de acesso a aplicações (quando aplicável): poderão ser mantidos pelo prazo legal mínimo previsto no Marco Civil da Internet.
- Dados de suporte/atendimento: pelo período necessário ao atendimento e para auditoria/defesa de direitos.
Ao término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.
14. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é direcionada a crianças. Se houver tratamento de dados pessoais de crianças e menores de 18 anos, este ocorrerá nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando exigido, consentimento específico de responsável legal. Caso você acredite que uma criança forneceu dados pessoais sem a autorização apropriada, entre em contato pelos canais indicados na Seção 1.
15. Alterações desta Política
A Brindia poderá atualizar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização. A continuidade do uso da plataforma implica aceitação das regras vigentes.
16. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo.